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DIREITO AMbientAL

Fauna

Decreto-Lei n.º 221/1967

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências

Lei n.º 5.197/1967

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências

Lei n.º 10.519/2002

Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências

Lei n.º 12.725/2012

Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos

Lei 13.364/2016

Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.  (Redação dada pela Lei nº 13.873, de 2019)

 

Decreto n.º 9.975/2019

Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Lei n.º 13.830/2019

Dispõe sobre a prática da equoterapia

Lei n.º 13.922/2019

Institui o Dia Nacional do Rodeio

Lei n.º 14.392/2022

Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional