DIREITO AMbientAL
Mudanças Climáticas
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
Protocolo de Quioto
Acordo de Paris
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e REDD+
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576/2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis