DIREITO AMbientAL
Proteção da Flora
Cria o Parque Nacional de Aparados da Serra
Cria o Parque Nacional de Araguaia
Cria o “Parque Nacional das Emas”
Cria o “Parque Nacional do Tocantins”
Cria o Parque Nacional de Xingu
Cria o Parque Nacional de Caparaó
Cria o Parque Nacional de Sete Quedas
Cria o Parque Nacional de São Joaquim no Estado de Santa Catarina
Cria o Parque Nacional do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara
Cria a Reserva Florestal do Gurupi
Cria a Reserva Florestal do Tumucumaque
Regulamenta o Decreto n° 50.455, de 14 de abril de 1961, que criou o Parque Nacional do Xingu
Decreto do Conselho de Ministros n.º 241/1961
Cria o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e dá outras providências
Decreto do Conselho de Ministros n.º 242/1961
Cria o Parque Nacional do Monte Pascoal
Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco
Institui a região de Angra Doce
Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências
Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
Dispõe sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes)
Instrução Normativa n.º 7/2017
Estabelece procedimentos para a celebração de termo de compromisso para cumprimento da parte incontroversa da compensação ambiental, devida no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de competência do Ibama
Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, de 02 de fevereiro de 1971)
Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF
Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal
Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade