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Pós-Doutora em Direito Ambiental (UFSC/2017). Doutora em Direito (UFSC/2009). Mestre em Direito Público (PUCRS/2001). Professora de Direito Ambiental na Escola de Direito da PUCRS (desde 2001). Membro da Diretoria da UBAA, da ABDEM, da AGAAE e Presidente do Instituto Piracema (2022/2024). Advogada nas áreas ambiental e animal.

FERNANDA LUIZA FONTOURA DE MEDEIROS

Uma conversa despretensiosa, sem formalismos, sem policiamento e na primeira pessoa[1]. Uma conversa sobre agronegócio e sustentabilidade, uma conversa com um tom agroambiental. Pensar um agro sustentável, para mim, envolve dois temas essenciais para a nossa sobrevivência enquanto espécie: o ambiente protegido, em uma luta constante para a manutenção da integridade ecológica e a comida na mesa (nesse momento eu penso na agricultura). Que o Brasil é um protagonista no cenário ninguém duvida. O Brasil é um dos principais players do agronegócio global e lidera a produção de a exportação de diversas commodities (em outro momento vamos conversar especificamente sobre isso) e, segundo o MAPA, está previsto um crescimento de mais de 20% até 2030 (ano cabalístico). Ainda de acordo com o MAPA até 2030 teremos aumento de demandas significativas: aumento de 40% do uso da água, aumento de 50% do uso de energia, 35% de aumento de expansão em área de produção. É muita coisa.

Nosso desafio, hoje, é refletir um pouco sobre sustentabilidade no setor. Sustentabilidade calcada no princípio do desenvolvimento sustentável, alicerçado em suas três dimensões: humana, ecológica e econômica. O primeiro desafio, portanto, é desmitificar a argumentação falaciosa de que proteção ambiental e desenvolvimento econômico são posições antagônicas, dicotômicas, pois não são. Aliás, muito pelo contrário, o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental deveriam andar de mãos dadas. A questão é ter em mente, e com o devido foco, qual o modelo de desenvolvimento econômico que queremos ter. essa discussão não é nova, desde o final dos anos 1960 já se falava sobre isso. E mais, desde 1988, que o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro prevê esse alinhamento (e se alguém argumentar no sentido de que a proteção ambiental fará você perder a propriedade, desconfie e se afaste imediatamente).

A ideia central é potencializar investimentos de médio e longo prazo, identificando e estimulando o empreendedor, o produtor, socioambientalmente responsáveis. Pode ser soja, milho, café, açúcar, arroz, suco de laranja ou etanol, em qualquer caso os desafios são gigantescos, mas ainda há tempo de vencer a batalha. Desafios como: o bom uso de novas (e velhas) tecnologias, os investimentos em energias renováveis, a utilização da biotecnologia, o olhar (e a ação) cuidados para as mudanças climáticas, a escassez de recursos naturais, a necessidade de tratamento de resíduos, implementar saneamento básico, enfrentar todos os níveis de poluição.

Algumas questões parecem brotar do chão: qual será nosso comportamento em face dos problemas ambientais? Como irei me posicionar? Como será nosso relacionamento com os clientes, com os fornecedores, com os colaboradores e com a comunidade na qual estaremos inseridos? Como vamos lidar com as políticas de carreira, com remuneração digna, com estímulo e espaço para (novas) lideranças? Como vamos nos relacionar com o Poder Público? Qual será nosso lugar quando o tema for corrupção? Ao pensar nessa virada de rota, quando saímos de um movimento eminentemente utilitarista para algo com um viés protecionista (e estamos falando da década de 1970), um dos temas dessa década, catapultado ao estrelato, é o ESG.

E de Environment, S de Social, G de Governance. Um olhar ambiental voltado para as emissões dos gases de efeito estufa e as mudanças climáticas, preocupado com o consumo de água e com a matriz energética. Um social atento à inclusão, ao bem-estar, à diversidade, ao (bom) impacto social nas comunidades. Uma governança centrada na retidão, na transparência, em gestão de excelência, em boas relações. Agora imagine todo esse cenário e um mercado volátil, exigindo transparência na cadeia de valor, exigindo preparo para lidar com um consumidor que vem alterando seus hábitos, exigindo pensar em parceiros estratégicos e com responsabilidade socioambiental. O mercado financeiro, os fundos de investimento passaram a analisar os perfis de risco. Afinal, o que muda com isso? Muda o tipo de investimento e de investidor, muda o acesso ao dinheiro, mudam os prazos, mudam os juros. Atividades econômicas alinhadas às estratégias ESG e aos modelos de negócios atrelados às melhores práticas se diferenciarão no mercado, significando maior crescimento e até perpetuidade.

Nossos parceiros comerciais já estão estabelecendo eco-scores, os fundos de investimentos já estão exigindo um agro brasileiro mais sustentável, a busca por rastreabilidade e garantia de atividade licenciada, por exemplo. É imprescindível a incorporação da Due Diligence Ambiental – DDA não é apenas para fusão e aquisição! É essencial que as operações familiares (que são em porcentagem gigantesca no Brasil) estejam atentas à sucessão, ao crescimento, à gestão. Temos que pensar em logística, em tecnologia e em infraestrutura e, finalmente, compreender que não estamos ilhados, a concorrência é global. Há de se compreender que a adoção de melhores práticas deve ter um olhar cá e outro nos padrões internacionais, portanto, quanto antes começar a afinar os instrumentos, melhor.

A proteção ao ambiente não pode mais ser encarada como um problema, como um entrave. Os bens ambientais são valor a ser preservado, o ambiente deve ser visto como um ativo e não como um empecilho (e aqui já fica o gancho para uma outra conversa). Tecnologia de ponta, otimização, manejo sustentável, modelo de gestão familiar atualizado, atividade que desenvolve confiança e atua com transparência atrai investidores e consumidores, alterando positivamente o cenário ao garantir a integridade ecológica e a comida na mesa.

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[1] Exatamente assim! Nem adianta buscar referências em notas de rodapé, pois não vais encontrar nada. São pensares compartilhados, nada mais do que isso. Vamos pensar juntos?